Empresas aéreas condenadas por demorar mais de 1 mês na entrega de bagagem

TAM terá que indenizar em R$ 10 mil reais uma passageira por danos morais em razão de um mês de demora para devolver bagagem

Maternidade deverá indenizar paciente por erro médico

Foi utilizada dosagem errada da substância heparina

Justiça garante pagamento de pensão alimentícia

Segundo os filhos do agravado, o valor fixado pelo juiz de primeiro grau pagaria apenas as despesas mensais de dois de seus filhos para manutenção do estudo de medicina na Argentina.

Promotor de Justiça é absolvido em Ação Penal

Durante a tentativa de saque, elas foram interceptadas pelo delegado do município e conduzidas à delegacia sob a acusação de extorsão.

Quarta Câmara nega danos estéticos, mas mantém danos morais e materiais

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento, em parte, ao Recurso Adesivo interposto junto a Apelação Cível nº 200.2006.040733-1/001.

Drogaria indeniza por danos morais

Uma dona de casa irá receber R$ 20 mil de indenização por danos morais por ter sido presa por engano após ser acusada de furto pelo segurança de uma drogaria em Belo Horizonte.

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Jovem indeniza ex-namorada por agressão

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Dano moral. Conta Bancária. Lançamento Indevido. Prejuízo. Prova. Dever de indenizar. Valoração do dano. Correção monetária. Termo inicial. Non reformatio in pejus. Honorários advocatícios - Fixação.

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Justiça condena sequestrador a 19 anos de reclusão

Nulidade de incompetência

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Curador na Execução Fiscal

Modelos de Petições Cíveis

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Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC

Toda a teoria geral do processo será remodelada a partir do novo CPC que ainda aguarda a sanção presidencial. Nesse modesto artigo abordo temas como jurisdição, ação e condições da ação no Estado Constitucional e, mais precisamente, no neoprocessualismo. A esperança é que se empreenda maior celeridade e efetividade a dormente tutela jurisdicional brasileira

Empresa de viagens é condenada a indenizar família por não efetuar reserva em hotel

A decisão foi unânime.